REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Oba! 21 Anos Lojas REDE

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.002940/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA Endereço: BRASILIA Número: 2127 Bairro: SAO BENEDITO Município: SANTA LUZIA UF: MG CEP:33105-440 CNPJ/MF nº: 03.249.438/0001-04

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/07/2019 a 09/08/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/07/2019 a 04/08/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Nas lojas físicas, cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras no mesmo cupom fiscal, o consumidor ganhará 1 (um) cupom para concorrer aos prêmios. Se o consumidor for cadastrado no Clube Lojas REDE, ganhará mais 1 (um) cupom para concorrer aos prêmios. Exemplo: Cupom fiscal de R$ 100,00 (cem reais), sendo o cliente cadastrado no clube Lojas REDE, corresponderá então, ao ganho de 3 (três) cupons. O cupom disporá de espaço para a identificação do consumidor (nome completo, CPF, telefone, e-mail, bem como a resposta correta á pergunta da promoção. Para loja online, a confirmação da participação do consumidor que efetuar a compra será concluída após seguir os passos abaixo: Passo 1: Escolher o produto desejado e clicar no botão comprar; Passo 2: Ao ser redirecionado para o carrinho de compra o consumidor irá visualizar um banner com a comunicação visual d campanha; Passo 3:O cliente poderá clicar no botão CONTINUAR ou no X para sair; Passo 4:Ao clicar no botão CONTINUAR o cliente concorda em participar da promoção automaticamente, concorda em receber os e-mails da promoção e o SMS; Passo 5:Após o passo 4, ele continuará seu processo de compra pelo site até finalizar o pedido. A emissão dos cupons online dará no momento em que houver confirmação do pagamento e emissão de NF. Quando esta ação ocorrer o sistema de impressão dos cupons emitirá uma notificação para impressora localizada na Rua dos Caetés, 499 onde fica a urna dos cupons da loja online. Após faturamento e impressão do cupom, o cliente irá receber um SMS e um e-mail informando que ele está participando da promoção e quantidade de cupons que ele conseguiu gerar com o valor da compra realizada. O cliente a partir do momento que receber os comunicados, poderá acessar o site da promoção para conferir os cupons emitidos para sua compra na loja online. O cliente que realizar a compra e dentro do período de promoção e cancelar seu pedido, será excluído automaticamente do sistema tendo seus cupons inválidos. Portanto, se o mesmo for sorteado, o sistema validará o cupom e a compra, e em caso de negativa, deverá ser realizado um novo sorteio.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: "Qual Loja tem tudo pra sua beleza e economia?"

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 05/07/2019 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2019 00:00 a 05/07/2019 17:50
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: rua dos carijós NÚMERO: 539 COMPLEMENTO: loja BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Belo Horizonte UF: MG CEP: 30120-060
LOCAL DA APURAÇÃO: salao de vendas

PRÊMIOS

DATA: 12/07/2019 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2019 00:00 a 12/07/2019 17:50
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Padre Pedro Pinto NÚMERO: 763 COMPLEMENTO: loja BAIRRO: Venda Nova
MUNICÍPIO: Belo Horizonte UF: MG CEP: 31510-000
LOCAL DA APURAÇÃO: salao de vendas

PRÊMIOS

DATA: 19/07/2019 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2019 00:00 a 19/07/2019 17:50
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tamoios NÚMERO: 325 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Belo Horizonte UF: MG CEP: 30120-050
LOCAL DA APURAÇÃO: salao de vendas

PRÊMIOS

DATA: 26/07/2019 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2019 00:00 a 26/07/2019 17:50
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua dos Caetes NÚMERO: 499 COMPLEMENTO: loja BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Belo Horizonte UF: MG CEP: 30120-080 LOCAL DA APURAÇÃO: salão de vendas

PRÊMIOS

DATA: 02/08/2019 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2019 00:00 a 02/08/2019 17:50
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Antonio Olinto NÚMERO: 459 COMPLEMENTO: loja 1 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Sete Lagoas UF: MG CEP: 35700-002 LOCAL DA APURAÇÃO: salao de vendas

PRÊMIOS

DATA: 09/08/2019 18:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2019 00:00 a 04/08/2019 23:59 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua dos Caetés NÚMERO: 499 COMPLEMENTO: loja BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Belo Horizonte UF: MG CEP: 30120-080 LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de vendas da loja PRÊMIOS

PRÊMIOS

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração do sorteio do premio Automóvel, será realizada no dia 09/08/19 as 18:00hs, na Lojas Rede da Rua Caetés, 499Centro de Belo Horizonte. A apuração dos sorteios dos prêmios (vale compras), serão realizados nos dias 05/07;12/07;19/07; 26/07 e 02/08/19 às 18:00hs, nas lojas denominadas Lojas REDE, sendo 1 sorteio de 1 vale compras por CNPJ, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nas datas discriminadas acima.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cadastros dos participantes cujo dados não estiverem completamente preenchidos (dados pessoais obrigatório*) serão automaticamente desclassificados.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os contemplados desta promoção serão notificados por telefone, e-mail ou telegrama.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O premio (Automóvel) será entregue no prazo máximo de até 30 dias. Local de entrega: Av. Paraná, 304-Centro BH/MG. Os prêmios (vale compras) serão entregues no prazo máximo de até 30 dias. Local de entrega: Nas lojas físicas denominadas Lojas REDE, onde ocorreu o sorteio.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.
O regulamento completo da campanha estará disponível nas unidades das LOJAS REDE e também no site da empresa.

2. O número do Certificado de Autorização emitido constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa em todo o material utilizado na divulgação da promoção.

3. A Lojas REDE comprovará, junto ao Ministério da Economia, a propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data marcada para a apuração.

4. Medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.

5. Prazo para entrega dos prêmios: Prazo para entrega do prêmio: O prêmio será entregue ao contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração. As Lojas REDE Comercial Ltda, compromete-se a envidar todos os esforços necessários para o cumprimento do prazo de entrega dos prêmios. Caso os contemplados sejam menores de idade, caberá ao responsável legal o recebimento do prêmio em nome do menor, sendo necessário, para tanto, a comprovação de tal condição.

6. Participação de funcionários: Ficará vedada a participação dos funcionários da empresa promotora, Lojas REDE, e pessoas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e divulgação da promoção das agências de promoção e publicidade. Os impedidos de participar da promoção serão verificados antes da distribuição do elemento de participação.

7. A Requerente não se responsabiliza por qualquer impedimento em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Lojas REDE. Também pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais decorrentes de caso fortuito ou força maior.

7.1.Por oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet; 7.2.Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de cessá-los;
7.3.Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação ao seu login e senha pessoal.

8. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

9.Os participante poderão ser excluídos automaticamente da campanha apenas em casos comprovados de fraudes, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Requerente.

Este regulamento estará afixado nas Lojas REDE, e no site HTTP://www.lojasrede.com.br/sorteio, sendo que a participação na presente promoção caracteriza por si só a aceitação por parte dos participantes de todos os termos e de todas as condições do regulamento.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 06.002940/2019

Documento assinado eletronicamente por Flavia Zancanaro de Pinto Ferreira, CoordenadoraGeral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta, em 23/05/2019 às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador SMZ.AQC.MWG