REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO - Clube Lojas REDE

1. INTRODUÇÃO

1.1 - O presente regulamento ("Regulamento") estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento Clube Lojas REDE ("Clube Lojas REDE"), e se encontra registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG.

O Clube Lojas REDE é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes de todos os formatos de comércio da marca Lojas REDE, de iniciativa do grupo Lojas REDE, formado pelas empresas: LOJAS REDE Comercial Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.249.438/0001-04, sediada na Cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, na Avenida Brasília, 2.127 -- São Benedito, CEP: 33105-440; HIPER CARIJÓS Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.159.973/0001-91, sediada na Capital do Estado de Minas Gerais, na Rua Carijós, 539 -- Centro, CEP: 30120-060; HIPER TAMOIOS Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.182.425/0001-45, sediada na Capital do Estado de Minas Gerais, na Rua dos Tamoios, 325 -- Centro, CEP: 30120-050; e HIPER PAMPULHA COM. DE COSM. Ltda, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.354.669/0001-68 sediada na Capital do Estado de Minas Gerais, na Av. Padre Pedro Pinto, 763 -- Venda Nova, CEP: 31510-000 e suas filiais; que, em conjunto, denominam "Administradora". A Administradora, para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atua como Controladora dos dados pessoais de seus Membros Titulares.

1.2 - Para participar do Clube Lojas REDE, o consumidor deverá ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuará o seu cadastro, sendo expressamente informado, de forma destacada e prévia, que a recusa no fornecimento de dados para a adesão ao Clube não impedirá a concretização de qualquer transação de compra e venda de produtos e serviços. A efetivação do cadastro no Clube Lojas REDE é imediato, tornando, assim, um Membro Titular do programa.

1.3 -- "Membro Titular" é o participante responsável pela inscrição no programa Clube Lojas REDE.

1.4 - A inscrição no programa Clube Lojas REDE importa no acolhimento e concordância, de modo pleno e irrestrito, com todos os termos e condições deste regulamento, que observa a legislação vigente,incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e à Lei Estadual nº 25.684/2026 (MG).

1.5 -- O objetivo principal do Clube Lojas REDE é oferecer ao seu Membro Titular descontos exclusivos e instantâneos em produtos comercializados em todas as lojas físicas e canais digitais Lojas REDE. Esses produtos serão marcados com o "SELO" do programa Clube Lojas REDE, de acordo com os procedimentos explicados neste Regulamento, e o Membro Titular ainda receberá avisos de promoção dos seus produtos favoritos. Além desse benefício, outros poderão ser concedidos pela Administradora, a seu exclusivo critério, sendo que o recebimento de comunicações de marketing, ofertas e avisos de promoção está sujeito ao consentimento específico e livremente manifestado pelo Membro Titular no ato do cadastro ou a qualquer tempo, conforme detalhado na Seção 4.

1.6 - A identificação do Membro Titular no Clube Lojas REDE se dará pelo número do CPF do Membro Titular que deverá ser fornecido à Operadora de Caixa ou informado na finalização da compra nos canais digitais, para a obtenção do(s) seu(s) devido(s) desconto(s) exclusivo do Clube Lojas REDE. O fornecimento do CPF neste momento tem a finalidade exclusiva de permitir o acesso aos benefícios do programa e não constitui condição para a conclusão da compra de produtos ou serviços. A opção por não se cadastrar no Clube Lojas REDE ou não fornecer o CPF no ato da compra não impede que o consumidor adquira os produtos pelo preço regular, sem desconto.

2. PRAZO

2.1 - O Clube Lojas REDE vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar ao Membro Titular, como abaixo definido, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de cartazes expostos em suas lojas, no site www.lojasrede.com.br/clube ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS), sendo que, nesse período, o Membro Titular poderá usufruir dos seus Benefícios. Após tal período, o Clube Lojas REDE estará definitivamente encerrado. O consumidor desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Clube Lojas REDE.

3. PARTICIPANTES

3.1 - Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 ( dezoito ) anos poderá fazer parte do programa, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação, deverá se cadastrar no endereço eletrônico: http://www.lojasrede.com.br/clube, ou diretamente nas Lojas REDE , após ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as suas regras.

4. CADASTRAMENTO

4.1 - Ao fazer o cadastro, o consumidor passará a ter uma conta do Clube Lojas REDE e se tornará "Membro Titular" identificado pelo número do seu CPF que será alterado para um código interno garantindo a sua privacidade. O tratamento do número de CPF, considerado um dado pessoal identificável, é realizado com a finalidade de identificação do titular para concessão do benefício contratado e para evitar fraudes, sendo a transformação em código interno uma medida técnica de segurança que visa a pseudonimização.

4.1.1 O cadastro no Clube Lojas REDE é gratuito e será realizado espontaneamente pelo site www.lojasrede.com.br/clube.

4.2 - Um mesmo Membro Titular não poderá possuir mais de uma conta no Clube Lojas REDE, o que será identificado pelo número do seu CPF.

4.3 No ato do cadastro, o consumidor, Membro Titular, deverá fornecer as informações solicitadas e manifestar o seu consentimento com a finalidade de execução do programa de fidelidade. Adicionalmente, e de forma totalmente desvinculada da adesão ao Clube, o Membro Titular poderá consentir, mediante manifestação livre, informada e inequívoca, se aceita receber informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora com avisos de promoção dos seus produtos favoritos.

4.3.1 O Membro Titular poderá optar por não receber notificações de marketing desabilitando a opção na sua conta no site www.lojasrede.com.br/clube. A recusa não o impedirá de usufruir dos benefícios do Clube.

5. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

5.1 - O Membro Titular deve comunicar à Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada pelo site www.lojasrede.com.br/clube, pelo e-mail: clubelojasrede@lojasrede.com.br ou presencialmente nas Lojas de segunda à sexta-feira, de 08:30hs às 18:00hs; aos sábados, de 09:00hs às 12:00hs, exceto feriados.

5.2 - Os dados cadastrais do Membro Titular devem estar sempre corretos e atualizados para receber as novidades do Clube Lojas REDE como, por exemplo, ofertas e descontos exclusivos, inclusive dos seus produtos favoritos. Caso a Administradora identifique dados equivocados ou insuficientes de participante no banco de dados do Clube Lojas REDE, poderá, por mera liberalidade, proceder com a inativação do cadastro como medida de salvaguarda da exatidão das informações. O participante excluído por insuficiência ou incorreção de dados poderá refazer o seu cadastro espontânea e regularmente pelos canais indicados neste Regulamento.

5.3 - É de responsabilidade do Membro Titular manter seu cadastro atualizado no Clube Lojas REDE, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados ou insuficientes constantes de sua conta no Clube Lojas REDE.

6. CANCELAMENTO

6.1 O Membro Titular, na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, tem assegurados todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, podendo a qualquer momento solicitar à Administradora, mediante requerimento formal e gratuito ao Encarregado (DPO) conforme indicado na Seção 11, a adoção das providências ali previstas, inclusive:

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

6.1.2. Acesso aos dados, em formato simplificado ou por declaração clara e completa, nos prazos legais.

6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial da Administradora.

6.1.6. Revogação do consentimento, bem como a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no Artigo 16 da LGPD.

6.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Administradora realizou uso compartilhado de dados.

6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

6.2 -O Membro Titular pode a qualquer momento, solicitar sua retirada do Clube Lojas REDE, inclusive nos casos em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando, para tanto, que formalize sua intenção por meio do canal de comunicação do Encarregado (DPO), conforme indicado na Seção 11. . A solicitação de saída implicará na eliminação dos dados pessoais, ressalvada a obrigação de conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos, conforme o Artigo 16 da LGPD.

6.3 - A partir do momento em que o Membro Titular se retira do Clube Lojas REDE, automática e imediatamente perde o direito à utilização de quaisquer descontos, vantagens e benefícios ligados ao programa Clube Lojas REDE, não lhe sendo devida nenhuma indenização.

7. BENEFÍCIOS OFERECIDOS DURANTE O PROGRAMA

7.1 - O Membro Titular do programa Clube Lojas REDE terá descontos exclusivos e instantâneos em produtos comercializados em todas as lojas físicas e/ou canais digitais Lojas REDE, e ainda receberá avisos de promoção dos seus produtos favoritos, desde que tenha fornecido seu consentimento específico para esta finalidade. Estes produtos serão marcados com o "SELO" do programa Clube Lojas REDE.

7.2 - A validade das condições específicas para uma determinada promoção com descontos será informada por meio de algum veículo de comunicação, seja ele impresso, Internet, Email Mkt, TV, Jornal, Site, telefone fixo ou móvel, através de "SELO" do Programa Lojas REDE, desde que os produtos correspondentes à comunicação estejam devidamente sinalizados nas lojas físicas denominadas Lojas REDE.

7.3 - A identificação do Membro Titular no Clube Lojas REDE se dará pelo número do seu CPF que deverá ser fornecido à Operadora de Caixa ou na finalização da compra nos canais digitais para a obtenção do(s) seu(s) devido(s) desconto(s) exclusivo(s) do Clube. A recusa no fornecimento do CPF não impedirá a compra do produto ou serviço pelo preço regular, sem desconto.

7.4 - A Administradora poderá conceder outros Benefícios ao Membro Titular do Clube Lojas REDE, por prazo determinado, a seu critério.

7.5 - Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo site www.lojasrede.com.br/clube, e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas físicas denominadas Lojas REDE ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.

8. FRAUDE

8.1 - Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento de alguma forma de identificação no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes.

8.2 - Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá excluir o Membro Titular do Clube Lojas REDE, com o consequente cancelamento dos descontos e benefícios, sem que qualquer aviso prévio ou indenização sejam devidos ao consumidor excluídodo Clube Lojas REDE.

9. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

9.1 - Ao fornecer informações pessoais e participar do Clube Lojas REDE, o Membro Titular outorga à Administradora o direito de armazenar em banco de dados (próprio ou de terceiros por ela contratados) todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações aditivas fornecidas pelo Membro Titular *na utilização do *Clube Lojas REDE, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites, mas não se limitando às características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se, a Administradora, a respeitar sua privacidade e manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento e da lei.

9.2 - Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas aditivamente pelo Membro Titular às Lojas REDE da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando às informações fornecidas no preenchimento de quaisquer formulários ou informações prestadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas físicas ou na loja virtual , no momento do cadastro e na utilização do Clube Lojas REDE, sendo certo que a utilização de tais informações será respeitada pela Administradora para os fins descritos neste Regulamento.

9.3 - O interessado, ao inscrever-se no programa, reconhece e manifesta seu consentimento livre, expresso e declara-se ciente de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização, única e exclusiva, do Clube Lojas REDE aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Clube Lojas REDE e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados serão protegidos e sigilosos nos termos da LGPD, mediante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais. Não haverá, em hipótese nenhuma, a comercialização de dados dos Membros Titulares a terceiros.

9.4 -- A Administradora poderá transferir os dados coletados: i) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora; ii) para os transportadores das mercadorias, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da operação realizada por meio do Clube Lojas REDE e iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. Em qualquer hipótese de uso compartilhado ou transferência, será observado o dever de transparência da Controladora.

9.5 - Mediante solicitação do Membro Titular conforme indicado na Seção 11, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Administradora importando em sua exclusão do programa. A exclusão do Membro Titular do Clube Lojas REDE importa em perda imediata dos benefícios do programa e não dará ao consumidor, em qualquer hipótese, direito à indenização de qualquer natureza.

10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1 - Prêmios e Benefícios extras demandarão a fixação de regras específicas estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos próprios e independentes, sendo divulgados oportunamente. Estes prêmios e benefícios poderão ser promocionais e por tempo determinado.

10.2 É condição para o uso dos Descontos e Benefícios do programa Clube Lojas REDE que o Membro Titular mantenha seu cadastro atualizado com a Administradora e informe o número do seu CPF à Operadora do caixa nas lojas físicas ou na finalização da compra pelos canais digitais. A opção por não se cadastrar no Clube Lojas REDE ou não fornecer o CPF no ato da compra não impede que o consumidor adquira os produtos pelo preço regular, sem desconto.

10.3 - A Administradora poderá a qualquer momento do programa Clube Lojas REDE, retirar, substituir ou alterar os produtos, serviços ou percentuais de descontos ofertados nos itens 7.1, 7.2 e 7.3, como também substituir ou introduzir novas empresas fabricantes dos prêmios e/ou serviços oferecidos, mediante comunicado específico através da Revista de ofertas da Lojas REDE ou pelo site www.lojasrede.com.br/clube .

10.4 - Os Descontos e/ou Benefícios do Clube Lojas REDE não são negociáveis e não podem ser cedidos a terceiros, negociados ou trocados por dinheiro, sendo pessoais e intransferíveis, de forma que, no caso de falecimento do Membro Titular, seu cadastro será inativado.

10.5 - A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta do Membro Titular do Clube Lojas REDE que, de qualquer forma, negocie Descontos de maneira não autorizada por este Regulamento.

10.6 - A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos Descontos e Benefícios, mediante comunicação prévia aos clientes, por meio de cartazes expostos nas lojas denominadas Lojas REDE, site www.lojasrede.com.br ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Clube Lojas REDE pelo Membro Titular acarretará em seu aceite às alterações introduzidas.

10.7 - Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.8 - Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

11.1. Para fins de comunicação e exercício dos direitos do titular de dados pessoais previstos na LGPD, a Administradora informa que o canal oficial para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO") é o seguinte:

Identificação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Identidade: Adriana Jesus
Contato: privacidade@lojasrede.com.br

Finalidade do Canal: Este canal é o responsável por receber e atender às reclamações e comunicações dos Membros Titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências, e funcionar como ponte de comunicação entre a Administradora, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Artigo 41 da LGPD.

11.2. O Membro Titular deverá encaminhar sua solicitação, devidamente identificada, para que o DPO possa proceder com a confirmação da titularidade dos dados antes de atender à requisição.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O Membro Titular declara, neste ato, que leu e está de acordo com todas as normas do Programa Clube Lojas REDE, aceita todos os seus termos e reconhece serem verdadeiras as informações prestadas no preenchimento do cadastro no Programa de Relacionamento Clube Lojas REDE.

12.2. As partes elegem o foro de Belo Horizonte/MG, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026.

LOJAS REDE COMERCIAL LTDA HIPER CARIJÓS LTDA
HIPER TAMOIOS LTDA
HIPER PAMPULHA COM. DE COSM. LTDA

NOTA: O referido regulamento substitui os regulamentos anteriores: datado de 16/10/2024, registrado no 1º Ofício de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG, registro nº 01710880, datado de 26/05/2021, registrado no 1º Ofício de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG, registro n° 01624228, datado de 02/10/2018, registrado no 1º Ofício de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG, registro nº 01565388 de 11/10/2018 e datado de 24/05/2016, registrado no 1º Ofício de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG, registro nº 01497141 de 30/05/2016.